Ação judicial suspende o funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório

A Procuradoria Geral do Município de Santo Antônio da Patrulha por intermédio do Assessor Jurídico Luciano Amorim divulgou nesta última quinta-feira, dia 14, a decisão da juíza Mariana Aguirres Fachel, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha que despachou processo da Lagoa dos Barros com a determinação de suspensão da Estação de Tratamento de Esgoto de Osório - ETE e com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Ela deferiu a medida pleiteada pelo município patrulhense, para que seja suspensa a operação da ETE, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, até que a requerida (CORSAN) apresente, e entre outras exigências, o percentual de 0,5 mg/ de fósforo no efluente lançado na Lagoa dos Barros, ou justifique tecnicamente a adoção de percentual diverso.

A ação do Município patrulhense contra a Companhia Rio Grandense de Saneamento – Corsan se dá em função de o Município de Osório não estar cumprindo a sentença prolatada, colocando em risco todo meio ambiente. Conforme Amorim, Santo Antônio da Patrulha solicitou a imediata suspensão do funcionamento da ETE Osório com a finalidade de garantir proteção à Lagoa dos Barros, ao Parque Municipal de preservação integral e à Reserva da Biosfera da Mata Atlântica nos moldes fixados na sentença.

Fonte e foto: Ascom PMSAP