Está em vigor o decreto que emite multa para quem estiver descumprindo as medidas de prevenção ao COVID- 19 em Tramandaí

Visando ampliar as ações de prevenção ao COVID-19 enquanto o município se encontra em bandeira vermelha definida pelo Estado, a Prefeitura de Tramandaí iniciou neste final de semana um amplo reforço nas medidas de segurança.
Durante sábados, domingos e feriados ocorrerá o fechamento da faixa de areia, bem como o estacionamento oblíquo, no trecho entre a foz do Rio Tramandaí e o monumento de Iemanjá. Também haverá restrição de uso das margens da Lagoa das Custódias, nas proximidades do Bairro Aldeia da Lagoa, bem como das respectivas trilhas existentes na região.
Durante o ultimo sábado, a Guarda Municipal estará circulando pela Beira-Mar, Beira-Rio, Praças e espaços públicos da cidade, solicitando para que as pessoas mantenham o distanciamento social.
Lembrando que o Decreto n° 4742/2020 está em vigor, onde é citada a aplicação de multa para quem estiver descumprindo as medidas de prevenção:
👉 Uso de máscara: é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial no município de Tramandaí. O novo decreto considera o artigo 3° da Lei Federal n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que busca adoção de medidas efetivas e eficientes visando a contenção da propagação do vírus. O cidadão (pessoa física) que não estiver utilizando máscara será abordado e um auto de infração será gerado com multa no valor de R$ 200,00
👉 Aglomerações: será considerada aglomeração a permanência de duas ou mais pessoas em local que não permita uma área mínima de 4 metros quadrados para cada indivíduo. A medida vale para espaços públicos e caso seja identificado descumprimento o cidadão (pessoa física) será abordado e um auto de infração será gerado com multa no valor de R$ 200,00.

Fonte e foto: Ascom PMT