MP instaura inquérito para averiguar irregularidades na contratação de empresa em Tramandaí

Esteve participando do programa “Olho Vivo”, na Rádio Osório, nesta quarta-feira (16), o 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tramandaí, Fernando de Araujo Bittencourt. Ele falou sobre inquérito instaurado pelo Ministério Público, para averiguar as denúncias feitas pelo ex-secretário de Saúde do município, Dr. Abdala Júnior, a respeito de irregularidades em licitações. Revelando que o médico foi ouvido pelo Ministério Público, na última sexta-feira (11).

O promotor informou que o ex-secretário manteve as acusações e entregou uma série de documentos, para comprovar suas declarações. A partir daí um inquérito foi aberto e na sequência o Ministério enviará ofício a Prefeitura, para que documentos sejam entregues e pessoas ouvidas.O Executivo terá cerca de 20 dias para se manifestar. Ele registrou, ainda, que uma empresa que teria se sentido lesada, pela refereida licitação e contratação, também entregou documentos a Promotoria.

Ele cita que uma investigação desse porte pode levar até um ano para ser conclúida e que ferramentas como quebra de sigilo, de e-mail, telefones e bancários podem ser solicitados. Sobre a participação do prefeito, Luis Carlos Gauto, até agora o promotor não observou nenhuma comprovação nesse sentido.

Explicando, ainda, que não tem como revelar que documentos e nomes estariam envolvidos, devido a investigação correr em sigilo de justiça. Apontando como possíveis penalidades, caso as irregularidades se confirmem, o restringimento de contrato com a atual empresa.

Entenda o caso:

De acordo com afirmações feitas, na programação da Rádio Osório, no dia 3 deste mês, o secretário teria sido exonerado, no dia 31 de julho, por se recusar a assinar autorização para licitação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que substituiria a empresa Futura na contratação e pagamento de funcionários da Saúde de Tramandaí.

Esta nova OSCIP, de Londrina no Paraná, conforme revelou o médico, já teria ciência de que venceria o processo licitatório e teria conhecimento das outras empresas que responderam as cartas convite. O prefeito, Luis Carlos Guto, em entrevista na emissora, no dia 4, negou as acusações.

No entanto, devido a gravidade das colocações do ex-secretário, o promotor Bittencourt informou no dia 8, que um expediente foi aberto para averiguar as alegações e que o ex-secretário seria chamado a prestar depoimento na Promotoria de Tramandaí.

Durante a entrevista o promotor relatou que já existem apontamentos do Tribunal de Contas, que questionam o funcionamento das OSCIPs no município. Não só da Futura, como também das organizações que a antescederam. Explicando que, de acordo com a legislação, essas empresas serviriam apenas para realização de contratação emergencial de funcionários. Mas a realidade é que elas assumem praticamente toda a folha de pagamento.

O que, salienta, é ilegal, pois as prefeituras têm que contratar, via concurso, um quadro fixo de servidores. Tendo inclusive, um processo sido instaurado para checar a situação da Futura, graças a denúncias de concursados, que não foram chamados e viram profissionais serem contratados pelo Executivo, para as mesmas funções que teriam sido aprovados. Ele apontou também, que o processo sobre a Futura já está concluído e em breve a decisão judicial será divulgada.

Ainda conforme Bittencourt, as prefeituras se utilizam deste estratagema por ser mais barato para os cofres públicos. As contratações feitas, por meio, de OSCIPs se dão via CLT, o que reduz os encargos e benefícios a serem pagos para os funcionários.

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