Penitenciária Modulada de Osório é parcialmente interditada por excesso de presos

Os regimes fechado e semiaberto da Penitenciária Modulada Estadual de Osório estão interditados desde a manhã desta quarta-feira (17). A decisão foi assinada pelo Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da cidade, Juliano Pereira Breda, após pedido da Defensoria Pública e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

A partir do decreto, só é permitida a entrada de novos presos no regime fechado caso apenados do complexo saiam, abrindo vagas. No regime semiaberto, o ingresso de novos apenados está proibido. Também foram requisitadas melhorias nas condições estruturais e funcionais da unidade.  O número atual de apenados da Penitenciária, e que ficou estipulado como limite no complexo, é de 1.545. Caso haja descumprimento da decisão, a multa estipulada é de R$ 20 mil por preso que exceder o limite.

Para que seja desfeita a interdição do regime fechado, o número de presos não pode exceder a 200% da capacidade da unidade e o sistema de esgoto tem de estar em funcionamento. No regime semiaberto, a condição estipulada pela decisão do Juiz é a que “a Susepe promova as benfeitorias necessárias para a acomodação de pessoas em tal regime, fornecendo condições mínimas de habitabilidade e de segurança, inclusive no que pertine a facilidade de ingresso de objetos proibidos no regime fechado”.

A Penitenciária Modulada Estadual de Osório tem capacidade para 650 apenados no regime fechado, podendo chegar até 1,2 mil. O regime semiaberto comporta 150 presos.

 

Texto: Bruno Flores

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