Prefeitura de Tramandaí publica decreto que dispensa do trabalho servidores com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas

A Prefeitura de Tramandaí emitiu nesta quarta-feira (18/03), o Decreto Municipal 4676/2020 declarando “Situação de Emergência em Saúde Pública”, em razão do surto da doença respiratória Coronavírus e dispõe sobre medidas de enfrentamento previstos em Lei Federal n° 13.979. Diante disso, estão dispensados de suas funções pelo período de 15 dias, a contar desta quinta-feira (19/03).

A medida é sem prejuízo a sua remuneração e vale alimentação os servidores que tenham mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas (mediante apresentação de atestado médico). Os servidores aposentados que devem realizar a atualização cadastral ficam dispensados da atualização também pelo período de 15 dias. Todos os prazos podem ser prorrogados mediante avaliação do quadro da doença no município e no País.

Fonte e foto: Ascom PMT