Prefeitura de Tramandaí terá que apresentar plano de manejo de dunas em seis meses

Na quinta-feira (30/11), a Juíza Federal Drª Clarides Rahmeier da 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), esteve no Gabinete do Prefeito Luiz Carlos Gauto, para reunião sobre o conflito de construções de área do patrimônio da união e contidas também em áreas de preservação permanente (dunas), assunto este que desde o ano de 1996 vem sendo discutido e adiado por outros gestores. A juíza em sua visita veio com o objetivo de vistoriar e determinar a retirada de várias residências.

Na oportunidade o Secretário do Meio Ambiente, Fernando Campani, fez a vistoria com a juíza e apresentou propostas para um plano de manejo das dunas e manutenção das residências instaladas com exceção de uma residência que está mergulhada na área das dunas. Segundo Campani, o projeto vai envolver a participação dos moradores da área de conflito que compôem a ponta da Barra.

A magistrada, aceitou a sugestão e deu um prazo de seis meses para a apresentação de um projeto, que regularize o área. O projeto, a ideia e encaminhamento junto a FEPAM ficarão sob responsabilidade da Prefeitura. A intenção que com a regularização da área, será uma segurança para os moradores que serão proprietários de fato de seus terrenos. E ainda preservando o espaço avaliado como bem de uso comum. Na elaboração desse projeto, buscar-se harmonizar as ações dos órgãos federais e estaduais, de modo a orientar uma atuação centrada no município (envolvendo o governo e a sociedade locais). Para realizar essa tarefa, os agentes/gestores municipais seriam capacitados para a confecção e implantação do plano de intervenção da orla do município, que constaria de diagnóstico ambiental e socioeconômico, da elaboração de cenários de uso desejados e do estabelecimento de ações de planejamento para alcançá-los, incluindo a solução dos conflitos identificados.

Estiveram presentes na reunião, a equipe do meio ambiente, secretário de obras, representante da marinha, SPU (Secretária do Patrimônio da União), INFRAERO, AGU (Advocacia Geral da União).

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