TCE-RS suspende licitação de serviços médicos em Tramandaí

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu tutela de urgência parcial determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 075/2019 do Executivo de Tramandaí, assim que for concluída a etapa do recebimento dos envelopes. O objeto dessa licitação é a contratação de serviços médicos para a rede assistencial do Sistema Municipal de Saúde.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital traz cláusulas restritivas à competitividade, podendo tolher, injustificadamente, a participação de concorrentes.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito das questões suscitadas no processo. O prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto da Silva, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 5 dias.


Fonte e foto: Ascom – TCE RS