O senador Lasier Martins (Podemos-RS) reuniu-se virtualmente no começo da noite desta quinta-feira(3) com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), para avaliar peculiaridades logísticas que garantem a Osório (RS) o direito de receber os royalties do petróleo e gás, ameaçado por uma portaria da agência do setor (ANP) a ser julgada pela Corte. A cidade reúne 19 tanques de armazenamento que integram o complexo até a refinaria. O prefeito de Osório, Roger Caputi Araujo (MDB), presente à audiência articulada pelo senador com a ministra relatora da ação, expôs o impacto social de eventual suspensão de até 25% das receitas municipais. Lasier explicou a Rosa Weber que Osório se enquadra na regra do benefício pago a locais de embarque e desembarque, pois recebe em terra cargas vindas por boias em Tramandaí, fazendo armazenagem e remessa final até Canoas. Além disso, a cidade tem de arcar com riscos ambientais e de acidentes. A ministra mostrou-se cordial e informou que vai tirar o processo da pauta do STF para revisar seu relatório antes de levá-lo a julgamento em plenário, o que deverá ocorrer após a volta das sessões presenciais. Lasier disse ainda que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), semana passada, que coloque logo em votação o seu PL 782/2020, que pacifica de vez a questão, deixando claro o direito das cidades onde há armazenagem.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
