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Justiça Litoral

Justiça determina que Arroio do Sal crie Centro para atendimento da mulher

A pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça condenou nesta quarta-feira(3 ) o Município de Arroio do Sal a implementar, no prazo de 180 dias, Centro de Referência para Atendimento da Mulher e casa-abrigo na cidade. Alternativamente, há a opção de firmar convênio intergovernamental ou com entidades destinadas à oferta de atendimento …

Justiça Litoral

MP incentiva rede de proteção contra a violência doméstica em Tramandaí e região

O promotor de Justiça de Tramandaí Rodrigo Ballverdú Louzada, juntamente com a coordenadora do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Gepevid), Carla Carrion Frós, realizou na sexta-feira, (16), reunião sobre a importância da construção de uma rede de proteção articulada no combate à violência doméstica e familiar.  …

Justiça Litoral

Promotor não acredita em anulação de julgamento de réus de homicídio em Maquiné

O promotor de justiça Fernando Andrade Alves, considerou que não há motivo para que o julgamento realizado nesta sexta-feira(15) no Tribunal do Júri de Osório, seja anulado,  como pretende o advogado defensor dos réus, Rodrigo Morelatto. O advogado, ingressou com recurso, argumentando que o dispositivo de incomunicabilidade dos jurados teria sido violado. Os réus Everton …